Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-10 | Final: 1858-03-10 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC788 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ficar o estado de escravidão inteiramente abolido em toda a Monarquia Portuguesa, sem excepção alguma, no dia em que se completarem vinte anos a partir da publicação desta lei.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 70-A, de 10 de Março de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar