Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-02-19 | Final: 1858-08-14 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6260 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Afonso de Castro 
Sumário: Sobre serem considerados livres todos os escravos pardos.

Inclui o projecto de lei n.º 114-A, de 14 de Agosto de 1858, do Deputado Afonso de Castro, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 7-B, de 19 de Fevereiro de 1856, do mesmo Deputado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 e 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar