Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-07 | Final: 1858-07-27 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5706 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Cabral de Sá Nogueira 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a tomar todas as providências necessárias para prevenir, quando seja possível, a invasão e desenvolvimento da epidemia em Lisboa.

Inclui o projecto de lei n.º 21-Z, de 7 de Julho de 1858, do Deputado António Cabral de Sá Nogueira; e o parecer e projecto de lei n.º 52, de 27 de Julho de 1858, da Comissão de Saúde Pública (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar