Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 023-OS/XII/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1859 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5377 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "a cópia do decreto do Ministro da Marinha e Ultramar n.º 23-OS, desta Sessão, foi recebido pela Comissão do Ultramar, em 14 de Dezembro de 1858, da qual não voltou." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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