Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-02-20 | Final: 1859-03-11 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5993 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre o estabelecimento de gratificações aos professores que formam o júri dos exames para provimento dos ligares de Instrução Primária e Secundária.

Inclui o projecto de lei n.º 73-A, de 20 de Fevereiro de 1859, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, também subscrito pelo Deputado Bernardino da Silva Carneiro, acompanhado de requerimento, s/data, do mesmo Deputado e cópia de consulta do Conselho Superior de Instrução Pública; e o parecer e projecto de lei n.º 82, de 11 de Março de 1859, da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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