Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1859-02-21] | Final: 1859-05-20 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6409 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Tomás de Carvalho 
Sumário: Sobre ser criado na Academia de Belas Artes de Lisboa um lugar de estampador litográfico.

Inclui o projecto de lei n.º 73-B, s/data, de [24 de Fevereiro de 1859], do Deputado Tomás de Carvalho, também subscrito pelo Deputado Álvaro de Serpa; uma informação do Director Geral da Academia de Belas Artes de Lisboa, de 8 de Abril de 1859, enviada à Câmara dos Deputados, por ofício da mesma data, do Ministério do Reino; e o parecer e projecto de lei n.º 150, de 20 de Maio de 1859, da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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