Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-03-06 | Final: 1860-05-10 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5223 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Joaquim Ferreira Pontes 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a realizar até ao meado de Abril a quantia de 6 contos de reis para serem aplicados na compra de Flor de Enxofre que será distribuída pelas câmaras municipais do país vinhateiro.

Inclui o projecto de lei n.º 13-D, de 6 de Março de 1860, do Deputado António Joaquim Ferreira Pontes, e também subscrito por outros Deputados; e o parecer, s/número, de 10 de Maio de 1860, da Comissão Especial de Vinhos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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