Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860 | Final: 1860 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5239 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto n.º 16-A, desta Sessão, foi recebido pela Comissão do Ultramar, em 2 de Abril deste ano [1860], da qual não voltou, mas está publicado a páginas 320 do Diário da Câmara de Março do sobredito ano." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar