Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-25 | Final: 1858-07-28 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5202 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contratar um empréstimo até à quantia de 1.800.000$000 reis, sendo aplicado 1.000.000$000 reis às obras das estradas do Reino e Ilhas e os restantes 800.000$000 reis a diversas obras para melhoramento da salubridade da cidade de Lisboa com juro anual de 6,5%.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4-B, de 25 de Junho de 1858; parecer e projecto de lei n.º 13, de 6 de Julho de 1858, da Comissão de Fazenda; propostas de substituições do projecto; parecer n.º 42, de 21 de Julho de 1858, da Comissão de Fazenda, sobre as referidas propostas; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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