Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-08-07 | Final: 1859-02-12 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 64 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6203 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contratar um empréstimo até à quantia de 120.000$000 reis e aplicar esta quantia à construção da estrada de Caminha a Valença.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 97-B, de 7 de Agosto de 1858; parecer e projecto de lei n.º 107, de 13 de Agosto de 1858, da Comissão de Obras Públicas (autógrafos e impresso); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; um ofício desta Câmara de 12 de Janeiro de 1859, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 84 desta Câmara dos Pares), acompanhado do parecer n.º 68, de 21 de Dezembro de 1858, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Pares, do parecer n.º 69, de 24 de Dezembro de 1858, da Comissão de Obras Públicas da mesma Câmara, e do autógrafo das alterações.

Este processo compreende, ainda, além do expediente trocado entre as Comissões de Obras Públicas e de Fazenda da Câmara dos Deputados, o parecer n.º 60-F, de 24 de Janeiro de 1859, da Comissão de Fazenda, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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