Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-03 | Final: 1860-08-02 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 82 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6187 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens no pagamento das prestações dos Egressos.

Inclui o projecto de lei n.º 13-G, de 5 de Março de 1860, do Deputado Custódio de Faria Pereira da Cruz, e subscrito também por outros Deputados, que é a renovação do projecto n.º 52-D, de 15 de Janeiro de 1859, do mesmo Deputado; o projecto de lei n.º 14-B, de 26 de Maio de 1859, do Deputado Alves Martins, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 35, de 3 de Janeiro de 1859, da Comissão Eclesiástica; o parecer, s/número, desta comissão, de 18 de Abril de 1860, enviado à Comissão de Fazenda por ofício de 21 de Abril de 1860; o parecer e projecto de lei n.º 105, de 14 de Junho de 1860, da Comissão de Fazenda; propostas de aditamentos, emendas e substituições ao projecto; projecto de substituição ao referido projecto de lei n.º 105, apresentado, em 25 de Julho de 1860, pela Comissão de Fazenda; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

Em anexo, encontra-se uma representação de Egressos dos Conventos e o autógrafo de projecto de lei (com o n.º 164 da Câmara dos Pares). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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