DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-12-07 | Final: 1861-01-15
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4941
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a fixação dos emolumentos e salários das Câmaras e Auditórios Eclesiásticos do Reino e Ilhas.
Inclui o projecto de lei do Governo n.º 2-M, de 15 de Janeiro de 1861, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 44, de 13 de Janeiro de 1859 da Comissão Eclesiástica, originado pela proposta de lei do Governo n.º 21-F, de 7 de Dezembro de 1858.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271, 3273 e 3272
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