DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-17 | Final: 1861-06-17
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC590
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre serem passados gratuitamente, nos diversos Consulados Gerais, Consulados e Vice-Consulados de Portugal, os títulos de nacionalidade e registo ou de habitação de súbdito português.
Inclui apenas a proposta de lei n.º 009-G, de 17 de Junho de 1861.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar