Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-02-13 | Final: 1856-02-13 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4981 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Luciano de Castro 
Sumário: Sobre serem os Escrivães de Juízes eleitos propostos pelos respectivos Juízes em lista tríplice e nomeados pelos Presidentes das Relações.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 5-C, de 13 de Fevereiro de 1856, do Deputado José Luciano de Castro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar