Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-16 | Final: 1857-05-02 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6186 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a proibição da importação de escravos na ilha de S. Vicente e a extinção para sempre do estado de escravidão da mesma Ilha.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 17-F, de 16 de Março de 1857; e o parecer e projecto de lei n.º 105, de 2 de Maio de 1857, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar