Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-04 | Final: 1852-07-19 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6370 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes 
Sumário: Sobre receberem os egressos das extintas ordens regulares, sem distinção entre egressos patrimoniados e egressos não patrimoniados, além da prestação anual que actualmente percebem a quantia de dois mil e quatro contos de reis.

Inclui o projecto de lei n.º 23, de 4 de Fevereiro de 1852, do Deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes; e parecer e projecto de lei n.º 137, de 19 de Julho de 1852, da Comissão Especial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar