Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-01 | Final: 1852-06-01 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5245 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Loureiro 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a mandar proceder imediatamente, pelo Concelho Superior de Instrução Pública, à revisão e aprovação das melhores obras elementares para uso de todas as escolas.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 16-G, de 1 de Junho de 1852, do Deputado João Loureiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar