Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-01-07 | Final: 1853-05-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5458 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Pedro de Almeida Pessanha 
Sumário: Sobre o aumento da subvenção concedida ao visconde de Santarém para completar as importantes publicações de que foi encarregado pelo Governo.

Inclui o projecto de lei n.º 31-H, de 10 de Maio de 1853, do Deputado João Pedro de Almeida Pessanha, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 38, de 28 de Março de 1851, da Comissão de Fazenda, que teve origem na proposta de lei do Governo n.º 9-D, de 7 de Janeiro de 1851. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 e 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar