Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-11-10 | Final: 1834-11-22 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5893 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Pereira de Castro 
Sumário: Sobre terem pedido quaisquer empregos, títulos ou condecorações todos os indivíduos que colaboraram com a usurpação.

Inclui o projecto de lei n.º 23, de 10 de Novembro de 1834, do Deputado Pereira de Castro; e o parecer e projecto de lei n.º 71, de 22 de Novembro de 1834, da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar