Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-21 | Final: 1840-07-21 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC62 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre o envio a Sua Majestade a Rainha de uma respeitosa mensagem implorando a sua clemência em favor dos oito soldados de extinto Regimento de Infantaria n.º 1 que se acham presos na Cova da Moura e condenados a trabalhos perpétuos para os presídios de África pelo crime de revolta e insubordinação.

Inclui apenas o parecer n.º 21, de 21 de Julho de 1840, da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar