Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-06-21 | Final: 1841-02-19 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC509 
Tipologia: Proposta 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Teófilo José Dias 
Sumário: Sobre ser dirigida a Sua Majestade a Rainha de uma respeitosa mensagem para que se digne nomear um Ministro para a Pasta dos Negócios da Marinha e Ultramar que exclusivamente se ocupe dos negócios da mesma pasta.

Inclui a proposta n.º 68-A, de 21 de Junho de 1840, do Deputado Teófilo José Dias, e também subscrita pelos outros Deputados do Ultramar; a minuta de um requerimento, de 21 de Novembro de 1840, dirigido ao Governo, pela Comissão do Ultramar; minutas de ofícios da Câmara dos Deputados, de 23 de Novembro do mesmo ano, enviadas ao Governo; e a proposta n.º 189-E, de 19 de Fevereiro de 1841, do pelo Ultramar, Peres da Silva, rejeitando o teor da já referida n.º 68-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 e 3266 
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