Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-11-24 | Final: 1834-11-24 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6555 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Ferreira Pestana 
Sumário: Sobre o projecto de encanar as águas de umas fontes chamadas do Rabaçal e outra que lhes estão contíguas na origem da Ribeira da Janela na ilha da Madeira.

Inclui o projecto de lei n.º 55-C, s/data, do Deputado Ferreira Pestana e o parecer n.º 77, de 24 de Novembro de 1834, da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar