Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1842-09-12 | Final: 1842-09-12 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5204 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Luís Mouzinho de Albuquerque 
Sumário: Sobre a aplicação de contribuições extraordinárias à abertura e melhoramento de estradas.

Inclui o projecto de lei n.º 13-A, de 12 de Setembro de 1842, do Deputado Luís Mouzinho de Albuquerque, também subscrito por outros Deputados, acompanhado de documentos anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar