Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-11-03 | Final: 1836-11-03 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC663 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre a emigração portuguesa.

Inclui apenas um projecto de decreto-lei do Governo, com o n.º 22-A, de 3 de Novembro de 1836. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar