Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-06 | Final: 1857-06-06 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC278 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Meneses Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre a concessão de um título de renda vitalícia ao Conde de Penafiel.

Inclui o projecto de lei n.º 73-A, de 19 de Abril de 1857, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 41-A, de 6 de Junho de 1853, da Comissão de Fazenda; o parecer n.º 203, 6 de Junho de 1857, da mesma Comissão; e o parecer, s/número, da mesma data da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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