Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-25 | Final: 1858-01-25 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC635 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a mandar construir os lazaretos que forem necessários para a segurança da saúde pública e utilidade do comércio.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 13-D, de 25 de Janeiro de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar