Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1859 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5325 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto n.º 21-E, desta Sessão [1858-1859], foi recebido pela Comissão de Administração Pública, em 10 de Dezembro de 1858, da qual não voltou; porém está publicado a páginas 52 do Diário da Câmara de Dezembro de 1858." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar