Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-07-10 | Final: 1860-07-26 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6048 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco de Oliveira Chamiço 
Sumário: Sobre a elevação do preço em cada almude de vinho destinado a exportação a fim de se contrair um empréstimo de 300 contos de reis para melhoramentos públicos nas diferentes províncias vinícolas do país.

Inclui o projecto de lei n.º 91-E, de 10 de Julho de 1860, do Deputado Francisco de Oliveira Chamiço; o parecer, s/número, de 24 de Julho de 1860, da Comissão de Fazenda; e o parecer, s/número, de 26 de Julho de 1860, da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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