Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-21 | Final: 1861-08-06 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5748 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a supressão dos lugares de segundos oficiais na Direcção Geral de Instrução Pública no Ministério dos Negócios do Reino.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 37-K, de 21 de Junho de 1861; o parecer e projecto de lei n.º 56, de 26 de Julho de 1861, da Comissão de Instrução Pública; e o parecer, s/número, de 6 de Agosto de 1861, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
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