Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-08 | Final: 1852-06-08 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC151 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministro da Justiça e da Marinha 
Sumário: Sobre a acumulação das funções de deputado com as de membro do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Ultramarino.

Inclui apenas o parecer 79-B, de 8 de Junho de 1852, da Comissão Especial, proferido sobres as propostas n.º 78-A, de 6 de Maio de 1852, do Ministro da Justiça, e n.º 78-B, de 6 de Junho de 1852, do Ministro da Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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