DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852-05-31 | Final: 1852-05-31
Legislatura:
9.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC759
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Ministério da Fazenda
Sumário:
Sobre o imposto de dois por cento sobre o lucro dos pescadores ser deduzido do produto da arrematação das pescarias, quando estas forem vendidas em leilão e a sua cobrança se efectuar em dinheiro corrente.
Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 88-V, de 31 de Maio de 1852.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar