Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-30 | Final: 1854-04-30 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5444 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos da Silva Maia 
Sumário: Sobre ser liquidada, classificada e capitalizada a dívida passiva do Estado, não consolidada, flutuante ou ainda dormente.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 30-B, de 30 de Abril de 1854, do Deputado Carlos da Silva Maia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar