Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-16 | Final: 1858-11-11 
Legislatura: XII 
Dimensão e Suporte: 10f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC297 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer n.º 13 da Comissão de Instrução Pública aprovando o projecto de lei n.º 64 de 1857 contido no parecer n.º 28-B da mesma comissão de 16 de Abril de 1857, cuja iniciativa foi renovada pelo Deputado Sepulveda Teixeira na sessão de 13 de Julho de 1858 sobre o requerimento do guarda do Instituto Industrial, André Margarinhos, para lhe ser restituído o ordenado que vencia na qualidade de guarda do Conservatório de Artes e Ofícios.

V. também o Parecer n. 64/XI/1.ª 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 36; 
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