Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-08-10 
Legislatura: constituinte 
Código de referência: PT-AHP/ANC/SEC/S5/DC90 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António dos Santos Pousada 
Sumário: Isentando do pagamento de direitos alfandegários todo o material pedagógico vindo do estrangeiro para uso das escolas particulares e de ensino gratuito. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3290 
Cota: Secção III, cx. 4 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar