DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1897-06-23 | Final: 1897-06-26
Código de referência:
PT-AHP/CD/CVR/D4
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Câmara dos Deputados
Autor:
D. José Gil de Borja e Meneses
Sumário:
Reclamação do deputado eleito pelo círculo de Reguengos, D. José Gil de Borja e Meneses, contra a sua inscrição nas listas dos funcionários públicos, por ser vogal do conselho distrital da agricultura do distrito de Évora, cargo do qual pediu a sua exoneração, conforme prova a certidão junta.
Parecer da comissão, datado de 26 de junho de 1897, é de diferir o pedido do reclamante, considerando a sua exoneração e considerando que foi eleito na qualidade de proprietário auferindo do rendimento liquido de acordo com o artigo 4, n.º 3 da lei de 21 de maio de 1896.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 3;
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