Arquivo Historico
Tipo PARECER_RECLAMAÇÃO DO DEPUTADO D. JOSÉ GIL DE BORJA E MENESES, ELEITO PELO CÍRCULO DE REGUENGOS
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1897-06-23 | Final: 1897-06-26 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVR/D4 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados 
Autor: D. José Gil de Borja e Meneses 
Sumário: Reclamação do deputado eleito pelo círculo de Reguengos, D. José Gil de Borja e Meneses, contra a sua inscrição nas listas dos funcionários públicos, por ser vogal do conselho distrital da agricultura do distrito de Évora, cargo do qual pediu a sua exoneração, conforme prova a certidão junta.

Parecer da comissão, datado de 26 de junho de 1897, é de diferir o pedido do reclamante, considerando a sua exoneração e considerando que foi eleito na qualidade de proprietário auferindo do rendimento liquido de acordo com o artigo 4, n.º 3 da lei de 21 de maio de 1896. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 617, mç. 543, doc. 3; 
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