Arquivo Historico
Tipo DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1925-12-11 | Final: 1925-12-11 
Local: Congresso da República, Lisboa 
Dimensão e Suporte: 385 x 230; papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC10/D5 
Tipologia: Declaração 
Tradição Documental: Original 
Sumário: "Declaração de compromisso", datada de 11 de Dezembro de 1925, assinada por Bernardino Machado no Palácio do Congresso da República e cujo texto se encontra expresso no artigo 43.º da Constituição Politica da República Portuguesa de 1911: art.º 43.º : "Ao tomar Posse do cargo, o Presidente pronunciará, em sessão conjunta das duas Câmaras do Congresso, sob a presidência do mais velho dos presidentes, esta declaração de compromisso: Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa."

Decorrido o 2.º escrutinio para a eleger o Presidente da República, em sai eleito o Dr. Bernardio Machado com 148 votos, o presidente do Congresso, o Sr. António Xavier Correia Barreto, proclama eleito por maioria de votos o presidente da republica votado.

Pelas 21 H e 30 m entra na sala e sobe à Mesa da Presidncia do Congresso o eletio Presidente da República, onde lê e assina o compromisso de honra, de acordo com o artigo 43.º da Constituição Politica Portuguesa de 1911, que discursa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Cofre n.º 171 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar