Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911 | Final: 1911 
Local: Palácio do Congresso da República, Lisboa 
Dimensão e Suporte: Capa (fechada): 39,7 x 24,1 x 1 cm

Miolo: 38,9 x 23,5 cm;

Dimensões da versão fac-similada: 36 x 22,5 x 1 cm 
Código de referência: PT-AHP/ANC/D1 
Tipologia: Constituição 
Tradição Documental: Original 
Autor: Assembleia Nacional Constituinte 
Sumário: Primeira Constituição Política da República Portuguesa, votada pela Assembleia Nacional Constituinte reunida em Lisboa, no Palácio do Congresso da República (originalmente Mosteiro de São Bento da Saúde e posteriormente Palácio das Cortes) em 21 de agosto de 1911, na sequência da proclamação da República em de outubro de 1910, assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos 1º e 2º secretários e pelos Deputados. Não está assinada pelo Presidente da República por este só ter sido eleito após a aprovação da Constituição.

Esta Constituição espelha os princípios liberais de 1820-1822, nomeadamente a consagração do sufrágio direto na eleição do Parlamento, a soberania da Nação e a separação e divisão tripartida dos poderes políticos. No entanto, não consagrou ainda o sufrágio universal, nem deu a capacidade eleitoral às mulheres, aos analfabetos e, em parte, aos militares. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Cofre 253 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar