Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-12-12 | Final: 1914-06-09 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC319 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Duarte Leite Pereira da Silva, Ministro do Interior 
Sumário: Concedendo pensão às famílias dos médicos falecidos de doença infecciosa, contraída em serviços públicos de assistência e defesa sanitária de epidemias.

Contém várias propostas de alteração e substituição do articulado.

Ver Proposta de lei nº 19-C de 18 de Dezembro de 1912 (acta nº 13) do Senado. Enviado à comissão de finanças e higiene. Parecer nº 47 de 29 de Janeiro de 1913 da comissão de finanças (acta nº 33). Discutido a 4, 5 e 6 de Março de 1913. Parecer s/nº de 9 de Janeiro de 1914 da comissão de higiene (acta nº 32). Discutido e aprovado a 19 de Fevereiro de 1914. Enviado à Câmara dos Deputados a 14 de Abril de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 784 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar