Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-12-19 | Final: 1913-12-18 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC239 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Fernandes Costa, Ministro do Fomento 
Sumário: Criando na Escola Industrial Afonso Domingues em Xabregas a 5ª disciplina (corografia e história da pátria e geografia geral) do ensino técnico elementar e determinando quanto ao preenchimento do lugar de professor respectivo.

Ver a Iniciativa nº 97-C de 9 de Abril de 1913 (acta nº 75) do Senado.

Enviado à comissão de instrução. Parecer nº 98 de 10 de Abril de 1913 da comissão de instrução (acta nº 76). Discutido e aprovado a 10 de Dezembro de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 803 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar