Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-06-28 | Final: 1914-06-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC291 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Restabelecendo o juramento religioso no Estado da India, conforme as crenças de quem tiver de o prestar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 85, mç. 33, capa n.º 1096 
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