Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-16 | Final: 1912-01-18 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f. (27 x 21 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC301 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Valle de Mattos Cid 
Sumário: Isentando de direitos de importação os artigos destinados à decoração dos museus nacionais, ou ao estudo e conveniente apresentação das obras de arte neles existentes. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 76, mç. 8, capa n.º 270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar