Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-04-23 | Final: 1914-06-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC599 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Júlio da Costa Pereira de Eça, Ministro da Guerra 
Sumário: Autorizando o governo a conceder a reforma às praças de pré promovidas por distinção para a Guarda Nacional Repúblicana e que se encontrem em determinada situação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 90, mç. 47, capa n.º 1485 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar