Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-01-04 | Final: 1913-04-17 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC975 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Gregório Pestana Júnior ; Carlos Olavo Correia de Azevedo ; Francisco Correia Herédia Ribeira Brava 
Sumário: Instituindo na cidade do Funchal a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 26, capa n.º 826 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar