Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-01-08 | Final: 1915-08-20 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC738 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: António Xavier Correia Barreto, senador ; Bernardo Pais de Almeida, Senador ; Luís Inocêncio Ramos Pereira, Senador 
Sumário: Aplicando as disposições do artigo 9º da lei de amnistia, de 22 de Fevereiro de 1914, a todos os portugueses sujeitos ao serviço militar e ausentes no estrangeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 94, mç. 55, capa n.º 1743 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar