Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-12 | Final: 1916-02-28 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1418 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Pedro Virgolino Ferraz Chaves 
Sumário: Permitindo a matricula no curso de habilitação para o Magistério Primário Superior aos professores primários em determinadas circunstâncias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 98, mç. 65, capa n.º 2086 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar