Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-05-22 | Final: 1917-05-29 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1079 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Presidente do Ministério 
Sumário: Confirmando o decreto nº 3150 de 20 de maio de 1917, que declara o estado de sítio em Lisboa, com suspensão de garantias, para vigorar por tempo não superior a 30 dias. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 86, capa n.º 2786 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar