Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-05-31 | Final: 1917-08-04 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1094 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ernesto Jardim de Vilhena, Ministro das Colónias 
Sumário: Tornando aplicaveis à familia do Alferes Francisco da Conceição Severo, as disposiçõesdo decreto de 15 de novembro de 1908, para efeitos de pensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 86, capa n.º 2808 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar