Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-06-18 | Final: 1917-07-04 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1111 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José António Arantes Pedroso, Ministro da Marinha 
Sumário: Tornando extensiveis aos atuais oficiais auxiliares do serviço naval, reformados nos termos do decreto de 14 de agosto de 1892, as disposições dos decretos de 14 de fevereiro de 1911 e 19 de maio de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 108, mç. 87, capa n.º 2859 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar