DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1916-04-10 | Final: 1916-05-08
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
25 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1902
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Armando Marques Guedes
Sumário:
Abolindo as custas no processo penal, e criando um imposto denominado de justiça.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3295
Cota:
Secção IV, cx. 101, mç. 72, capa n.º 2329
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