Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-14 | Final: 1919-09-16 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1223 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rego Chaves, Ministro das Finanças; Helder Armando dos Santos Ribeiro, Ministro da Guerra; Silvério Ribeiro da Rocha e Cunha, Ministro da Marinha 
Sumário: Abonando pensões auxiliares aos funcionários e empregados civis do estado que se aposentaram ou reformaram em relação a vencimentos estabelecidos anteriormente a 5 de Dezembro de 1917 e a outros.

Ver Senado: Iniciativa nº 94 de 2 de setembro de 1919 (capa nº 1751) 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 101, capa n.º 3336 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar